A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), por meio da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Loterias (CEDJEL), realizará na próxima quinta-feira, 21 de agosto9d com, sua primeira reunião oficial para discutir a nova regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O encontro terá como palestrante principal Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e será transmitido online via Microsoft Teams, às 17h, informou o BNLData.
O evento abordará as recentes diretrizes implementadas pelo governo federal para o funcionamento das empresas de apostas.
“A palestra representa uma oportunidade para que advogados e outros profissionais compreendam melhor as mudanças normativas implementadas pelo governo federal através da Secretaria de Prêmios e Apostas”, destacou a comissão organizadora.
Criada na semana passada, a CEDJEL é dedicada exclusivamente às questões jurídicas envolvendo jogos esportivos e loterias. O colegiado pretende promover debates, estudos e capacitação sobre os aspectos legais, éticos e socioeconômicos do segmento, que vem ganhando força no país.
Durante a posse da comissão na sede da OAB/GO, assumiram os cargos Victor Gustavo Lobo Cortez Amado (presidente), Guilherme Augusto Mota Alves (vice-presidente da capital), Cesar Romero Nepomuceno (secretário-geral) e Edith Costa Antunes Machado (secretária-geral adjunta).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da iniciativa diante do cenário atual:
“A MC Games acredita que é fundamental que a inclusão esteja presente em todos os segmentos e no futebol, que é uma paixão nacional, não pode ser diferente. Vivo de perto a experiência e o amor de ter uma criança autista e sei como um espaço como esse pode contribuir para as famílias que querem levar seus filhos para o estádio. Que seja o primeiro de muitos”, afirmou Camila Silva, CMO da MC Games, em comunicado oficial.
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“A criação da comissão acompanha a expansão do mercado de jogos e apostas no país, especialmente diante das recentes regulamentações e da crescente demanda por segurança jurídica na área. É essencial que a advocacia esteja preparada para atuar com responsabilidade e conhecimento em um setor que envolve grandes desafios regulatórios e éticos”.
A participação de Dudena no evento busca esclarecer pontos técnicos da nova legislação e discutir oportunidades de mercado que surgem a partir dessas mudanças.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por este formulário eletrônico. Os cadastrados receberão o link para acompanhar a transmissão.
Segundo Victor Gustavo Cortez, presidente da CEDJEL9d com, o grupo pretende atuar como espaço de qualificação técnica e diálogo institucional, “com o objetivo de acompanhar as alterações legislativas e contribuir para o fortalecimento de um ambiente regulatório sólido e ético”.
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